Tribunal de Paris condena accionistas da Unitel

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ANGOP

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Sede-UNITEL

Os accionistas angolanos da Unitel vão indemnizar a Oi, empresa brasileira do ramo de telecomunicações, em mais de USD 600 milhões, incluindo juros, ditou a sentença do Tribunal Arbitral de Paris, tornada pública a 20 do mês em curso.

A condenação surge na sequência de um processo interposto pela Oi, em 2015, no Tribunal Arbitral de Paris, em que reclamava mais de USD 600 milhões em dividendos da Unitel, que não lhe têm sido pagos desde 2011.

A empresa, que herdou os activos da antiga Portugal Telecom (PT), exigia uma indemnização de mais de dois mil milhões de dólares.

Em resposta, o tribunal arbitral considera que os accionistas angolanos da operadora angolana Unitel violaram o acordo de accionistas que tinham com a PT Ventures, empresa da antiga Portugal Telecom, que hoje é detida pela brasileira Oi.

Segundo um comunicado da Oi, publicado pela Lusa, em causa estão várias violações do acordo de accionista, como a realização de transacções em benefício próprio desses accionistas e a suspensão dos direitos da accionista que foi portuguesa e agora é brasileira.

Entre as violações referidas está a recusa em permitir à PT Ventures o direito de nomear a maioria dos membros do conselho de administração, desde 2006, bem como a recusa em manter este accionista informado sobre essas transacções.

Além da Oi, são accionistas da Unitel a Vidatel, Mercury (Sonangol) e a Geni.

O Tribunal expressa que as repetidas violações do acordo de accionista provocaram uma desvalorização do valor da participação da PT Venture na Unitel, o que justifica o pagamento de uma indemnização de 339,4 milhões de dólares, acrescidos de juros.

A decisão prevê que os outros accionistas da Unitel paguem também os dividendos em moedas estrangeiras que a PT Venture deixou de receber desde Novembro de 2012. Em causa estão mais 314,8 milhões de euros, acrescidos de juros.

Os outros accionistas ficam ainda responsáveis por pagar a maior fatia de honorários e custos legais que a PT Ventures teve de suportar neste processo, no valor de mais de 12 milhões de dólares, bem como despesas e taxas administrativas e árbitros no montante de um milhão de dólares.

As indemnizações fixadas nesta decisão arbitral representam cerca de USD 668 milhões (587 milhões de euros), mas a estes montantes acrescem juros, num valor não referido.

Segundo o acórdão, os outros accionistas procuraram “de forma injustificada suspender os direitos da PT Ventures como accionista”.

A decisão agora divulgada, sublinha a operadora brasileira, “resulta numa reafirmação dos direitos” da empresa, enquanto detentora de 25 por cento do capital da Unitel, o que passa por nomear a maioria dos membros do conselho de administração e receber dividendos passados e futuros.

Num comunicado emitido antes de ser conhecido o acórdão, a administração da Unitel nomeada pelos outros três accionistas tinha já contestado esta leitura do acordo parassocial da operadora, que é a principal empresa deste sector em Angola.

Segundo a Unitel, desde que em 2006 terminou o contrato de gestão com a Portugal Telecom, os quatro accionistas têm o direito de nomear cada um administrador, e entre si acordarem na escolha de um quinto elemento independente.

A operadora angolana contesta assim a exigência da Oi de indicar três dos cinco membros da administração, apenas com 25% da empresa, uma reivindicação que veio a ser validada em acórdão do Tribunal Arbitral.

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