Plano macroeconómico ou feitiçaria cambial?

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Kwanzas

Todos sabemos que um dos problemas estruturais com que se debate a economia angolana é o da artificialidade e falta de confiança na sua moeda.

Na presente situação, o kwanza está oficialmente indexado ao dólar. Quer isto dizer que o kwanza reflecte o comportamento da economia norte-americana, e não as necessidades de Angola. A indexação ao dólar terá, talvez, um efeito positivo, que é o de evitar demasiadas tensões inflacionistas e uma excessiva desconfiança na política monetária de um país. Pode-se, pois, afirmar que, se esta indexação não tivesse existido, a inflação seria muito pior, quiçá aproximando-se dos níveis catastróficos do Zimbabué ou da Venezuela. Contudo, em tudo o resto acaba por ter consequências negativas para a generalidade da economia e das pessoas.

Como se viu em muitas experiências históricas anteriores, a circunstância de ligar uma moeda nacional de forma rígida ao dólar acaba por criar distorções inultrapassáveis na economia. Por exemplo, na Argentina dos anos 1990, uma reforma levada a cabo por Domingo Cavallo criou uma paridade de 1:1 entre o peso e o dólar. Controlou a inflação, mas em última análise lançou o país num caos que demorou décadas a sanar.

O caso angolano é paradigmático das mesmas distorções, nomeadamente por meio da força de um amplo mercado paralelo, de que os principais dirigentes do regime beneficiam. Na realidade, a grande consequência da indexação do kwanza ao dólar foi a criação e expansão desmesurada do mercado paralelo cambial (conhecido como o câmbio das kínguilas), onde, como reconheceu o ministro das Finanças, o dólar é transaccionado a uma taxa de 1:430, enquanto no mercado oficial essa taxa é de 1:166. Bem se vê que, sendo a taxa no mercado paralelo 2,5 vezes superior à taxa oficial, esta é uma mera ficção que não espelha a realidade, apenas permitindo, justamente, manter o negócio paralelo.

Neste sentido, e do ponto de vista macroeconómico, a fixação de uma elevada taxa de câmbio entre o dólar e o kwanza tem como efeito a perda da competitividade das exportações angolanas e a sua inserção no mercado global, não promovendo o emprego e o crescimento económico.

Banda cambial

É portanto urgente sair desta situação, prejudicial para todos, excepto para os oligarcas do regime.

O governador do Banco Nacional de Angola, José de Lima Massano, apresentou a nova solução: uma alteração do regime cambial de Angola, que passará pela criação de uma banda que deverá limitar a variação da taxa de câmbio, após o seu ajustamento inicial. A medida faz parte do Programa de Estabilização Macroeconómica 2017 – 2018 da República de Angola.

Aparentemente, segundo se percebeu pelos anúncios das autoridades monetárias, o kwanza passará a flutuar dentro de uma banda, tendo como referência um cabaz de moedas constituído pelo dólar e pelo euro. Não se conhecem as percentagens que cada moeda ocupa nesse cabaz, nem a percentagem de flutuação admitida, embora já se saiba que os valores cambiais serão obtidos de acordo com a média do leilão das transacções de divisas efectuadas no mercado primário entre o banco central angolano e os bancos comerciais. Desde já se diga que tal procedimento comporta perigos de manipulação dos números, como aconteceu na praça de Londres a propósito do cálculo da Libor. Quer isto dizer que é possível apresentarem-se ao mercado taxas de câmbio diferentes das efectivamente praticadas, não contribuindo este método de cálculo para a transparência dos mercados.

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