Imposto não petrolífero acrescenta valor

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Economia e Finança

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A receita não petrolífera acumulada, em Dezembro último, cifrou-se em 1.693 mil milhões de kwanzas, o que corresponde a um aumento de 31 por cento face ao período homólogo de 2017, soube o JE de fonte da Administração Geral Tributária (AGT).

Os dados da AGT indicam que o imposto industrial (444 mil milhões de kwanzas, equivalentes a 1,4 mil milhões de dólares) é o principal imposto não petrolífero e representa cerca de 26 por cento do total arrecadado e cresceu 34 face ao período homólogo de 2017. A tabela de receita posiciona ainda o Imposto de Consumo, com 294 mil milhões; o Imposto sobre o Rendimento de Trabalho (IRT) com 292 ; o Imposto sobre a Importação com 197 e o Imposto de Selo com 164 mil milhões de kwanzas, respectivamente, no top cinco (5).

Seguem-se-lhes e já abaixo da cifra dos 100 mil milhões, o IAC com 95 mil milhões, Emolumentos Gerais Aduaneiros com 84, IPU com 34 e várias outras classes de contribuições que surgem com um acumulado de 84 mil milhões de kwanzas.

Face aos indicadores, verifica-se um crescimento generalizado dos impostos não petrolíferos com destaque para os impostos ligados ao comércio externo, imposto sobre as importações e os emolumentos gerais aduaneiros, que cresceram 57 e 55 por cento, respectivamente. Os impostos de Consumo, de Rendimento de Trabalho e de Selo cresceram 21, 22 e 29 por cento por essa ordem. Já o Imposto Predial Urbano (IPU) com oito por cento e as outras receitas que acumulam 12 por cento foram as que menos cresceram no agregado das contas.

Quanto ao sector petrolífero, os cofres públicos receberam, em Dezembro, um valor fiscal de 97,3 mil milhões de kwanzas (312 milhões de dólares) do total de 263,1 mil milhões de kwanzas recebidos em contribuição do petróleo. Os cálculos atestam que da arrecadação petrolífera anual de 3.330 mil milhões de kwanzas, os 37 por cento que se revertem como receita do Estado é de 1.232 mil milhões de kwanzas.

Vale recordar que em Agosto, a receita não petrolífera acumulada, cifrou-se em 1,058 mil milhões de kwanzas, o que demonstrou um aumento de 18 por cento, face ao período homólogo de 2017.

Naquele período, também se registou um crescimento generalizado dos impostos não petrolíferos, com destaque para os impostos ligados ao comércio externo (imposto sobre as importações e os emolumentos gerais aduaneiros), que cresceram 35 e 42 por cento, respectivamente. O Imposto Industrial foi o principal não petrolífero ao representar 26 por cento do total arrecadado (279 mil milhões de kwanzas).

Taxa de circulação em cobrança

A AGT fez, recentemente, o lançamento da campanha nacional de cobrança da taxa de circulação referente ao ano 2018, na qual prevê arrecadar cerca de 4,8 mil milhões de kwanzas, duas vezes mais em relação ao valor dos anos anteriores.

Conforme os dados disponibilizados, do valor arrecadado no ano passado, são receitas provenientes da cobrança coerciva, numa taxa de menos de 40 por cento realizada nos meses de Março a Dezembro do mesmo ano.
Segundo o director de Cadastramentro e Arredacadação da AGT, Shinya Jordão, o valor dos selos mantêm-se.

O mínimo é para motociclos de 1.850 kwanzas e 15.350, o máximo, para veículos pesados. O volume das receitas arrecadadas no ano transacto em cobrança da taxa de circulação cresceu até 35 por cento, em kz 2,8 mil milhões.

O responsável da AGT explicou também que o prazo de cobrança voluntária se vai estender até ao dia 30 de Abril, ao contrário dos limites anteriores que era de 31 de Março. Em caso de incumprimento dos prazos, o automobilista pagará uma multa de 50 por cento do valor do selo.
Por força dessa realidade, a AGT e parceiros têm estado a implementar medidas de fiscalização de trânsito, que devem resultar de chamadas de atenção aos automobilistas que não adquirirem os selos dentro do prazo previsto.

Por outro lado, o chefe do departamento de contabilidade e finanças do Fundo Rodoviário e Obras de Emergência, Ailton da Silva, sublinhou que dos 40 por cento do valor arrecadado nas comercializações da taxa de circulação, parte desta verba é destinada a manutenção e conservação das estradas. Isto no total de seis mil milhões de kwanzas e em estradas degradadas abaixo de 30 por cento. Acrescentou que o encargo do Estado é superior comparativamente ao valor arrecado na comercialização dos selos.

Em representação da direcção nacional de Viação e Trânsito do Comando Geral da Polícia Nacional, o superintendente-chefe, Carlos da Silva, apelou aos automobilistas a pagarem a taxa de circulação no prazo estabelecido, para evitar o pagamento da multa de 105 UCF (Unidade de Correcção Fiscal). 1 UCF equivalente a 88 kwanzas.

De recordar que os selos da Taxa de Circulação de 2017 registaram um incremento médio de 22,70 por cento. Na actual tabela, a taxa para veículos em circulação varia entre 1.850 kwanzas (motociclos de até 125 centímetros cúbicos) e 15.350 kwanzas, para viaturas pesadas do Tipo 2 (mais de dez toneladas).

Nesse período, o valor mais baixo pago correspondeu a 1.500 kwanzas e o mais alto a 12.500.Os pesados do Tipo 1 (até 10 toneladas) pagaram, no mesmo ano10.450 kwanzas. Os selos para motociclos do Tipo 2 (de 126 a 450 centímetros cúbicos) pagaram 2.450 kwanzas e os do Tipo 3, com 451 centímetros cúbicos (cc), um total de 3.050 kwanzas. As viaturas ligeiras com até 1.500 cc pagaram 4.300 kwanzas, os ligeiros do Tipo 2 (de 1.502 cc a 1.800 cc) 4.900 kwanzas, ao passo que os do Tipo 3 (1.801 cc e 2.400 cc) 6.750 kwanzas e os ligeiros do Tipo 4 (a partir de 2.401 cc) 9.200 kwanzas.

A Taxa de Circulação é de periodicidade anual e incide sobre a circulação de automóveis e motociclos. É paga em razão do serviço público que é prestado ou posto à disposição do contribuinte., como é a reparação das vias.

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