Executivo corta direitos e regalias a titulares de cargos políticos e magistrados

FONTE:

Jornal Mercado

AUTOR:

assembleianacionalangola

A Lei que aprova o Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2019 (Lei nº 18/18, de 28 de Dezembro) procedeu a cortes a alguns direitos e regalias de titulares de cargos políticos, magistrados e outros beneficiários.

Segundo o jornal de Angola que cita o Diário da República nº 192, de 28 de Dezembro, a medida tem a ver com a “premente necessidade de consolidação e estabilização orçamental”, suspende os subsídios de manutenção de residências para todos os beneficiários, bem como a atribuição de veículos do Estado para o apoio à residência aos titulares de cargos políticos, magistrados e outros beneficiários.  Entre os direitos e regalias suspensos, estão, igualmente, o subsídio de reinstalação para todos os beneficiários, a subvenção mensal vitalícia a beneficiários remunerados de forma cumulativa, salvo se o beneficiário optar por receber exclusivamente a subvenção mensal vitalícia, restringidos os subsídios de instalação em 50% para todos os beneficiários, e o de estímulo, cujo pagamento deve ocorrer em parcela única.

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