Controlar as emoções da PGR – Ramiro Aleixo

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Todos estamos interessados no competente funcionamento do nosso sistema de Justiça e muito particularmente, em deixar para trás a triste imagem de impunidade transmitida pelo anterior PGR, general João Maria. Contudo, a mudança não deve ser acompanhada de emoções individuais ou de shows para agradar a opinião pública, porque o exercício da Justiça deve assentar em factos o que propõe dizer, na verdade.

Ora, a imagem que se passou no caso em que o cidadão José Filomeno de Sousa dos Santos foi constituído arguido, ao que tudo indica, feriu procedimentos e o próprio, de certo apoiado pelo seu advogado, veio à público, com muita subtileza, colocar os pontos nos seus devidos lugares. No linguajar popular, é o mesmo que dizer, que a PGR “deu bandeira”.

Primeiro, porque se até foi o ‘arguido’ quem teve a “iniciativa de contactar voluntariamente a Procuradoria Geral da República, entre os dias 27 de Fevereiro e 05 de Março, no sentido de colaborar para a descoberta da verdade” passando à condição de arguido desde 06 de Março, entendemos, que não foi de todo correcto que a PGR tenha ignorado na sua comunicação pública esse importante facto, no quadro da presunção da inocência que é devida a todos.

Como o próprio esclarece, mesmo “depois do interrogatório não lhe foi aplicada, tampouco notificado de nenhuma medida de coação” pelo que “volvidos vinte dias”, tomou conhecimento sobre as medidas de coação através da Comunicação Social ontem, 26 de Março.

E José Filomeno de Sousa dos Santos, a terminar a sua comunicação pública, dá conta que” mantém total disponibilidade de continuar a cooperar com a Procuradoria Geral da República para a resolução plena e satisfatória deste processo, como de resto tem vindo a suceder desde o dia 27 de Fevereiro”.

Ora quem tem essa postura “voluntária” ou está certo que pode esclarecer a verdade sobre o seu envolvimento no caso em que foi constituído arguido e sair inocentado, ou então, tem consciência que colaborando com a Justiça, pode sensibilizar o tribunal que, em função disso, pode desagravar a eventual pena que prevê que seja aplicada pela gravidade do acto lesivo aos interesses do Estado que terá praticado.

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