Contribuição anual urbana em pagamento

FONTE:

JA

AUTOR:

Centralidae-Luhongo

A Administração Geral Tributária anunciou ter iniciado quarta-feira a cobrança da primeira prestação do Imposto Predial Urbano (IPU) de 2019, uma contribuição anual paga até 31 de Janeiro ao Estado pela posse ou usufruto de apartamentos, moradias ou terreno.

Numa nota de imprensa enviada ao Jornal de Angola, a AGT pede que os contribuintes façam o pagamento na Repartição Fiscal das áreas em que estão localizados os imóveis a tributar e que, caso pretendam pagar em duas prestações, devem repetir o processo durante o mês de Julho.
A nota esclarece que o imposto incide sobre o valor patrimonial do imóvel ou sobre o rendimento gerado pelo seu arrendamento. Para os imóveis não inscritos, os titulares devem apresentar a declaração do Modelo 5 do IPU, para o inscrever.
A nota refere que os imóveis com valor patrimonial até cinco milhões de kwanzas, desde que não arrendados, estão isentos do pagamento do Imposto Predial Urbano. Acima deste valor, e apenas sobre a diferença, aplica-se uma taxa de imposto de 0,5 por cento.
Para que a Administração Geral Tributária avalie o valor patrimonial do imóvel, são necessários uma descrição da localização, idade do imóvel, disponibilidade de serviços como a água, luz e saneamento básico e ainda área de construção do imóvel.
Segundo a AGT, a conjugação destes aspectos determina o resultado da avaliação que pode ser acima ou abaixo de cinco milhões de kwanzas. A nota informa que, caso não se proceda à liquidação do Imposto Predial Urbano, os contribuintes acumulam dívidas fiscais, que podem dar origem à instauração de um processo de execução fiscal, levando o Estado a cobrar de forma coerciva o imposto em falta.

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