Casamento de um apresentador da TPA é NOTÍCIA? – Carlos Alberto

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CK

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carlosalbertoclubk

Na passada quinta-feira, 30 de Agosto, a Televisão Pública de Angola, sustentada com a contribuição financeira de todos os angolanos, de Cabinda ao Cunene, no espaço “Janela Aberta”, interrompeu, por duas vezes, a sua emissão normal para divulgar momentos, em directo, do casamento do seu apresentador Benvindo Magalhães (Bv Magalhães).

Em que se circunstâncias é que se interrompe um programa de televisão ou de rádio? Quando temos “Breaking News”. O que é isto de “Breaking News”? “Breaking News” é um espaço de interrupção de um programa no ar para passar uma NOTÍCIA de última hora que tenha muita relevância para o público em geral, com vista a satisfazer o INTERESSE PÚBLICO (artigo 10.° e 11.°) da Lei n.°1/17, de 23 de Janeiro, Lei de Imprensa.

O casamento de um apresentador da TPA é NOTÍCIA? Não. Tem relevância para o público para se chegar ao ponto de se interromper o programa Janela Aberta? Não. Quais são os conteúdos que fazem parte do que a Lei estipula como “Conteúdo de Interesse Público”? Estão expressos na Lei de Imprensa no artigo 11.°. Constam actos de casamentos de apresentadores de uma estação? Não.

Portanto, a Televisão Pública de Angola violou a Lei de Imprensa ao interromper a emissão do programa Janela Aberta, por duas vezes no mesmo programa – o que aumenta a gravidade da possível sanção -, sob o silêncio do Ministério da Comunicação Social que tem competência para sancionar (artigo 29.°, n.° 6) e silêncio da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA), que também tem competência para sancionar a TPA, exigindo uma multa ao Estado – por se ter violado os direitos dos telespectadores -, cujo valor deve ser depositado na Conta Única do Tesouro e revertem 50% para o Estado e 50% para a ERCA (artigo 55. ° da Lei n.°2/17, de 23 de Janeiro, Lei da ERCA).

Perante violações a céu aberto, a maior parte dos Membros do Conselho Directivo da ERCA está preocupada com os pronunciamentos do Conselheiro Carlos Alberto nas redes sociais. Como estão preocupados com o que escrevo nas redes sociais, podem apontar isto e cumprirem o papel para o qual o Estado criou (e paga) o Ministério da Comunicação Social e a ERCA? Ou há pactos para se fingir que nada está a acontecer e que a nossa imprensa, com João Lourenço, já é a melhor de África?

Carlos Alberto

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