AGT arrecada Kz 4.790 biliões e supera previsões

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J.E.F

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A Administração Geral Tributária (AGT) arrecadou, de Janeiro a Novembro deste ano, impostos no valor de 4,790 biliões de kwanzas e com isso superou em 27 por cento o objectivo do OGE para o presente ano.

Os dados da AGT atestam que a receita petrolífera assinalou um crescimento de 159%, face ao ano de 2017, e a não petrolífera aumentou 29% em relação ao período homólogo.
Especificamente no sector não petrolífero, de janeiro a Outubro, os indicadores da AGT revelam colectou-se uma receita fiscal de 504 mil milhões de kwanzas (1,62 mil milhões de dólares), o que representa um aumento de 18% comparativamente aos resultados de 2017.
Segundo dados do Ministério das Finanças, compilados por agências, o valor arrecadado, 208,4 mil milhões de kwanzas foi com base na cobrança do Imposto Industrial com 105,6 mil milhões em Imposto de Rendimento de Trabalho (IRT) e 89,6 mil milhões em Imposto de Consumo. Comparativamente ao ano de 2017, destaca-se uma descida de cerca de 10%, devido à fraca importação de bens e consumo que o sector apresentou.
O Imposto de Aplicação de Capitais arrecadou 59 mil milhões de kwanzas, a seguir o Imposto de Consumo com 27 mil milhões de kwanzas. Surge a seguir o IPU com 9,7 mil milhões de kwanzas. Os outros impostos representam apenas 4.11 milhões de kwanzas, enquanto 27,6 mil milhões de kwanzas são de Imposto de Selo e 9,7 mil milhões de IPU.
O sector que mais contribui até ao momento é o de Prestação de Serviço, seguido da Indústria Petrolífera, esta última que representa 32,3% do valor arrecadado até Setembro passado.
“A meta alcançada, inicialmente, satisfaz a AGT, mas a mesma tenderá a crescer ou a reduzir, tendo em conta os critérios de análise utilizados para determinar quem são os Grandes Contribuintes”, disse.
Por outro lado, avança-se que o Imposto Industrial representa 41,3 por cento da totalidade dos impostos salvos em 2018. O Imposto sobre o Rendimento de Trabalho (IRT) representa 20 do total dos impostos pagos, a seguir o de consumo com (17%), 11 por cento no de aplicação de capital, 5 ao imposto de selo e os restantes representam 0,89 dos impostos arrecadados durante o ano.
Dos pagamentos por sector, a Indústria representa 15,1 por cento do total arrecadado, a Banca 14, Comércio 8,8, Telecomunicações e Diamantes 3,2, Construção 2,9 e os outros serviços com 10.
De acordo com os dados, apesar do actual contexto que o país vive, os contribuintes continuam a corresponder com as expectativas a nível da arrecadação.
Actualmente, a Administração Geral Tributária (AGT) controla 408 Grandes Contribuintes, que representam 82 por cento da receita colectada para o Orçamento Geral do Estado (OGE), inseridos na lista que é revista anualmente por decreto do Ministério das Finanças. A nível dos grandes contribuintes existem apenas 3 por cento de faltosos.
“Existem critérios que servem para determinar quem são os grandes contribuintes e se numa dada altura estes não satisfazerem com o que é exigido são excluídos da lista e, automaticamente, outros serão inseridos”, explica.

Comité do Contribuinte
No âmbito do programa de modernização do sistema de desburocratização dos processos e procedimentos a Administração Geral Tributária (AGT) criou um grupo de trabalho, denominado “Comité de Experiência do Contribuinte”, que tem por missão ilustrar como a instituição se preocupa com o atendimento de excelência aos contribuintes, no âmbito da estratégia definida para o período 2015-2020.

Débito ou depósito directo
Entre os objectivos desta incursão estratégica está a construção de uma relação dinâmica, transparente e harmoniosa com o contribuinte, tendo em atenção que este passa por determinados constrangimentos, como processos burocráticos e morosos, e por possíveis exposições a focos de atendimento menos qualificados, que contribuem para que o país ocupe posições de pouco destaque em rankings internacionais que avaliam o ambiente favorável aos negócios, como tem sido no relatório Doing Business do Banco Mundial.
Para ultrapassar tais constrangimentos, torna-se, para a Administração Geral Tributária, imperiosa a modernização e automatização dos canais de atendimento, visando o aumento do nível de satisfação do contribuinte, através do qual seja possível propor melhorias no campo da interacção entre o contribuinte e a AGT.
O Comité de Experiência do Contribuinte tem ainda como missão acompanhar e monitorar as actividades desenvolvidas pelo grupo e velar pelas orientações estratégicas do Conselho de Administração da AGT.
No quadro dessa parceria, actualmente já decorrem dois projectos focados nos serviços da Administração Geral Tributária e nas jornadas dos contribuintes.
A seu tempo, as acções em curso vão permitir a introdução de novos canais de comunicação, alguns deles por grupos de contribuintes, além de virem a oferecer novos canais interactivos. Em linhas gerais, todas as opções de melhoria da comunicação entre a AGT e os contribuintes estão totalmente alinhadas com as recomendações feitas a Angola pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).
Os conteúdos para esse fim podem permitir que os contribuintes, mediante a internet, Call Center e outros instrumentos de comunicação e de pagamento, possam aceder e consultar a legislação tributária, os procedimentos, as estatísticas sobre arrecadação e formulários
referentes à tributação.

Avanços e recuos do IVA
A actividade da Administração Geral Tributária (AGT), em 2018, ficou muito centrada na criação de condições para a entrada do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
Adilson Sequeira, o coordenador do programa de implementação do IVA, ficou mediático.
Os esforços que dividiam opinião entre a utilidade e a oportunidade desta natureza de contribuição fiscal quase caíam em “saco roto”: a entrada prevista foi alargada para que fosse dada maior capacidade de organização aos operadores económicos, uma vez que a AGT diz ter a máquina pronta para tributar com justiça, o lema do IVA.
Nesse particular, a Associação Industrial de Angola (AIA) tem se mostrado uma voz autorizada para negacear e persuadir. José Severino, o presidente da associação, disse que a AGT não terá criado as condições para que tudo isso funcionasse.
Ainda assim, a Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilistas de Angola (OCPCA) também não deixou os seus créditos em mãos alheias e capacitou, formou novos técnicos e tudo alinhou para que não fosse pela contabilidade onde o IVA esbarrasse.

Receita com petróleo nos usd 4,2 mil milhões

A receita petrolífera, de Janeiro a Outubro deste ano, calculou-se em 1,31 triliões de kwanzas (4,2 mil milhões de dólares) como resultado da exportação de 494,9 milhões de barris.

Em relação ao excedente da receita petrolífera, a AGT fez saber, em Novembro, que esta atingira naquele período os 3,6 mil milhões de dólares e espera-se que até ao final do ano atinja os 4,5 mil milhões.
Estes resultados, ressaltou, ficam a depender da manutenção ou não do preço de venda no mercado internacional.
De acordo com dados disponibilizados, Angola está a produzir, diariamente, 1,49 milhões de barris de petróleo/dia, o que permite arrecadar em média 96 milhões de dólares. Deste valor, 37 por cento é a receita líquida do Estado, sendo as restantes percentagens divididas entre os investimentos e lucros dos operadores.
As estimativas do Governo são de, até ao final deste ano, uma produção petrolífera de 1,518 milhões de barris/dia e em 2019 elevar para 1,6 milhões.

Cálculos
Os cálculos da AGT avançam que num cenário com preço de 75 dólares pelo barril 16,12 por cento são do empreteiro que opera, 27,99 é a receita do Estado e 30,98 por cento destinam-se a recuperação de custos de investimento.
No caso em que o barril chega a atingir um preço de 25 dólares, o Estado recebe como receita apenas 9,38 por cento.
Explicou que há, no ramo petrolífero, três diferentes natureza de contrato, cada um com a sua implicação no preço da rentabilidade das commodities para as partes ou seja, nos contratos de concessão, o Estado obtém 20 por cento em Impostos sobre a Produção de Petróleo (IPP) retirados da receita total.

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